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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 20:22
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 17:29
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:49
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:43
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 17:00
Procuradoria impede anulação de multas aplicadas pela Polícia Federal ao banco Itaú
reserva legal e da tipicidade, as infrações deveriam ter sido definidas por lei, e não em portaria
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 09:43
Supremo declara inconstitucional lei gaúcha sobre limite de idade para inscrição em concursos públicos
Limite de idade para inscrição em concursos públicos.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:37
Câmara aprova projeto que estrutura CNMP
O projeto de lei tramita no Congresso Nacional em regime de urgência e segue agora para apreciação do Senado.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 16:40
Aplicação de aposentadoria compulsória para comissionados tem repercussão geral
Federal, “que expressamente se destina a disciplinar o regime jurídico dos servidores efetivos, providos em seus cargos em concursos públicos”
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:57
AGU evita que União seja obrigada a pagar indenização de R$ 650 mil a servidor
pedia R$ 650 mil de indenização pelo tempo de afastamento entre a edição da lei e o efetivo retorno dele ao serviço público
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 15:51
AGU confirma salário mínimo como base de cálculo para adicional de insalubridade
salário mínimo até lei ou acordo coletivo definir o contrário
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 19:49
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 18:54
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 17:07
AGU defende no Supremo lei que fortalece acesso da população de baixa renda à Justiça
Para a autora da ação, a defensoria não poderia defender direitos difusos e coletivos porque a Constituição exige que ela atue apenas em defesa dos que comprovam, individualmente, não dispor de meios financeiros para defender a si mesmo
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 16:40
AGU derruba multa do Conselho de Farmácia aplicada contra escola do Exército em MG
A multa foi aplicada pelo conselho após inspeção realizada em julho de 2012 e resultou na inscrição da escola em dívida ativa. O conselho alegou que a escola de sargentos não possuía, no momento da inspeção, profissional farmacêutico devidamente registrado
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:46
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 13:00
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 20:33
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 14:34
Prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 dias a partir de lesão a direito
TRT-10 (DF/TO) negou pedido de sindicato que alegava que processo de análise de seu registro não havia sido encaminhado ao Ministério do Trabalho.